quarta-feira, agosto 01, 2007

O tic tac do perdão para actos imperdoáveis como os do homicida de Santa Comba Dão!


Esta foi a notícia que me levou a lançar este post:

"Homicida de Santa Comba Dão condenado a 25 anos de prisão".

Para enquadrar melhor a notícia devo referir que este senhor, o ex-cabo da GNR António Costa é suspeito da morte de 3 crianças na citada localidade, tendo o juiz considerado culpado o réu de 9 dos 10 crimes de que era acusado.

Pois bem, o meu post não irá incidir sobre o facto de este senhor ser ou não culpado. Esse é um assunto da esfera judicial, pelo que espero que o caso se resolva de forma célebre e justa, apenas isso...

O que me preocupa mesmo e me leva a escrever o post, consiste no facto de, no segundo seguinte á leitura de uma sentença, o condenado já estar a ser perdoado por uma crime que o próprio nem sequer reconheceu, ou pior ainda, nem sequer demonstrou remorsos por actos horríveis que tenha cometido. Isso á luz da minha consciência é completamente incompreensível!

Reportemo-nos a este caso. Não sabendo se de facto este senhor é ou não o culpado (obviamente tenho a minha opinião mas não é muito rigorosa), utilizarei o termo senhor X para me referir ao autor dos crimes. Assim, a pena a que estaria sujeito o senhor X pela autoria dos crimes referidos anteriormente seria de aproximadamente 60 anos de prisão! Felizmente (na minha opinião) a Lei Portuguesa não permite que o réu seja condenado a mais de 25 anos de prisão, sendo que por vezes emocionalmente eu próprio chego a ter, perante determinados actos ocorridos, flash de pensamento onde cabe a pena de morte e a prisão perpétua. Posteriormente, volto ao meu mundo racional e nesse já não existe espaço nem para uma coisa, aceitando como justa a moldura penal portuguesa. Por aqui se vê a importância da dimensão emocional e racional do ser humano!

Aquilo que considero de todo inaceitável, consiste no facto de, após a condenação do senhor X a 25 anos de prisão, à luz da Lei o condenado cumprirá apenas 4/5 do tempo de prisão decretado pelo juiz e na melhor das hipóteses para ele 2/3 do tempo da pena. Esta situação deveria a meu ver ser revista pelo legislador, pois acarreta um ónus de desculpabilização permanente para actos horrendos praticados por pessoas, que demonstram um tamanho desequilíbrio ou mau íntimo, que chegam ao cúmulo de não os assumir nem demonstrar remorços por aquilo que fizeram. Para com estes, como o senhor X, que mata 3 crianças e não assume culpa nem remorsos, a pena deverá ser sempre de 25 anos cumprida na totalidade, isto á luz da órbita racional do ser humano, porque se fosse à luz da órbita emocional a pena de morte ou prisão perpétua seria certamente a pena pretendida pela generalidade da sociedade!

Felizmente que a razão supera quase sempre a emoção, mas perante casos como este, fica de tal forma encurtado o espaço da razão que se torna indispensável, aliar estes dois conceitos em busca de uma decisão justa: 25 anos de prisão efectiva!

5 comentários:

Daniel Pinto disse...

Para mim este senhor, por todas as razões e mais algumas, teria que ser condenado a prisão perpétua. E quer se queira quer não, a emoção devia ter sempre uma palavra a dizer na decisão destes casos, porque senão somos máquinas e julgamos sem sentimentos, seguindo apenas e só a via da razão. Se um dos factores de condenação é o facto do arguido não demonstrar remorsos, pois estamos a falar em sentimentos. Porque este senhor daqui a uns anos pode voltar cá para fora, dado o "desequilíbrio" que possui, pode voltar a cometer crimes desta natureza. Portanto, nunca nada menos do que a prisão perpétua. Abraço

Magno disse...

Este homem é o perfeito exemplo de como o sistema judicial português é uma farsa!
Concordo plenamente com o que escreveu, vai ver que as idas a fátima e o facto de ter sido um cinico respeitado numa terra de brandos custumes, o põem cá fora em saidas precárias e em liberdade condicionada!

Anónimo disse...

PARTINDO DO PRINCIPIO QUE ESTE SR. É CULPADO E POR ALGO QUE LI NOS JORNAIS DAQUI A CINCO ANOS ELE PODE VIR DE FÉRIAS SAIDAS PRECÁRIAS COMO QUEIRAM CHAMAR E AS VITIMAS TAMBÉM PODEM VIR A CASA? VINTE E CINCO ANOS NÃO É MUITO TEMPO PARA ESTE E OUTROS CRIMES IDENTICOS, MAS ERAM PARA CUMPRIR NA TOTALIDADE!
António Cardoso

al cardoso disse...

Como nao sou a favor da pena de morte, creio que crimes como estes merecem muito mais que 25 anos de cadeia, nao estaria mal uma prisao perpectua.
As nossas penas estao de facto a necessitar de uma revisao pois encontram-se muito reduzidas, em minha opiniao!

Um abrado amigo do d'Algodres.

Vagamente disse...

É pena que o nosso sistema judicial seja tão brando para estes casos e severos para simples roubos em supermercados. É pena que se demore tanto tempo a condenar o que na verdade é verdade, este senhor cometeu crimes de morte, já provadas, embora agora algum advogado mais astuto o tenha tentado contradizer em tribunal. Para mim embora não seja pela pena de morte, mas diria que as penas fossem para estes casos bem severas, e sem passeios ao exterior do presídio por bom comportamento.
Um abraço